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Política de Privacidade

  1. Informações Gerais

    

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como a Wide Educação trata, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais que porventura sejam necessários para os serviços realizados ou contratados.


O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o titular do dado poderá consultar, atualizar ou requerer a exclusão dessas informações.


Essa Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), doravante denominadas simplesmente como “legislações aplicáveis”.


Essa Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o titular do dado a consultar periodicamente esse documento.


1.2    O que você precisa saber antes de ler esta política?


  • Dados Pessoais são todas as informações que permitem a sua identificação. Como por exemplo, seu nome, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

  • Dados Pessoais Sensíveis são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a Você.

  • Tratamento de Dados Pessoais significa qualquer operação, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.

1.3    Informações sobre o Controlador, Operador e o DPO (Data Protection Officer):

Controlador/Operador:  WIDE EDUCACIONAL S.A., com sede na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, à Rua Alameda Rio Negro, nº 500, Andar 22 – Conj 2208 – Torre 01, bairro Alphaville Industrial, CEP 06.454-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.229.342/0001-64, representada pelo Compliance Chief Office – Sr. Tiago Swidzinski da Silva, e-mail: tiago.silva@wideedu.com.br.


Operador do servidor que hospeda dados: AMAZON AWS SERVICOS BRASIL LTDA, com sede na cidade de São Paulo, à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, n° 2.041 – 18° e 19° andar – Vila Nova Conceição – São Paulo – SP – CEP: 04.543-000.


DPOSr. Felipe Galesi Raimo – e-mail: felipe.raimo@wideedu.com.br.


  1. Princípios

Wide Educação, assim como seus FornecedoresPrestadores de Serviços e Terceiros envolvidos se comprometem a cumprir as exigências previstas na legislação aplicável, em respeito aos seguintes princípios:


I) Os dados pessoais serão coletados, de forma adequada e limitada para finalidades determinadas, explícitas legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível com essas finalidades (finalidade, adequação e necessidade);

Os titulares de dados pessoais terão garantia de acesso, atualizações e informações sobre a realização do tratamento de seus dados pessoais (livre acesso, qualidade e transparência);


II) Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas de segurança de dados adequadas (Segurança e prevenção).

  1. Tratamento de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais dependerá do consentimento do titular, sendo esse dispensável nas hipóteses abaixo: 

  1. Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

  2. Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

  3. Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;

  4. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

  5. Para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;

  6. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecer em direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais.


3.1    Dados Coletados

Dentre os vários titulares de dados com os quais a Wide Educação se relaciona (acionistas, clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros), podem ser coletados os dados pessoais conforme descritos abaixo:

  • Nome;

  • Data de nascimento;

  • Biometria (restrito a colaboradores);

  • Reconhecimento facial (restrito a colaboradores);

  • Endereço de e-mail;

  • Endereço postal;

  • Número de telefone;

  • Número de CPF;

  • Número de RG;

  • Empresa, cargo/função

  • Dados relativos à sua localização.

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados.


3.1.1  Dados Sensíveis

Wide Educação reconhece que os Dados Pessoais Sensíveis estão sujeitos a um maior rigor legal e, portanto, exigem maior proteção técnica e organizacional. Assim, quando realizadas as operações de Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, deverá garantir que as proteções técnicas apropriadas, aptas a manter a integridade, confidencialidade e segurança destas informações sejam implementadas. 

Wide Educação concorda em realizar o Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis apenas quando indispensável, conforme as hipóteses do art. 11, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados.  


3.2   Meios de Coleta e Finalidades

O tratamento de dados pessoais ocorre, principalmente, para que seja possível viabilizar a relação comercial, cumprir obrigações contratuais e legais.


     3.2.1   Dados fornecidos pelo titular:

As informações de clientes, fornecedores, parceiros, os quais são coletados, estão relacionados a seguir:

  • O nome e informações de contato;

  • Razão social da empresa, endereço, CNPJ;

  • Qualificação completa dos representantes legais das empresas.

  • O caráter da comunicação;

  • O intuito da interação e a ação que nós tomamos em resposta à solicitação;

  • Qualquer ação que o contato realize (por exemplo, se solicita recebimento de documentações).

Nota: Os dados do cliente, fornecedores e parceiros, poderão ser complementados por meio de coletas em mídias sociais ou em outras fontes digitais para análises e formação da base de prospecção.

Todos os dados são necessários e a falta de fornecimento poderá impossibilitar o fornecimento de serviços, portanto, são exclusivos para a finalidade de interação com o requisitante para fins comerciais e de promoção dos nossos produtos e serviços.


3.3   Dados relacionados a contratos firmados 

Para o cumprimento de contratos de trabalho (colaboradores), de fornecimento, ou de prestação de serviços entre Wide Educação e terceiros serão coletados e armazenados dados pessoais relacionados ou necessários à sua execução.

As informações coletadas dos colaboradores serão especificadas em cada contrato de trabalho. 


3.4   Como coletamos os seus dados?

A coleta de dados é realizada por meio de e-mails, whatsapp, gravações em vídeo conferências ou formulários específicos.


3.5  Finalidade do tratamento dos dados pessoais

Os dados pessoais coletados terão sempre por finalidade atender ao disposto no objeto das respectivas contratações, devendo facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre as Partes.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante consentimento do titular do dado ou premissas estabelecidas no art. 7º da Lei Federal n. 13.709/2018.


3.6  Prazo de Armazenamento dos Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pela Wide Educação serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.


De modo geral, os dados serão mantidos pelo prazo de 02 (dois anos). Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:


I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.


Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas.


O armazenamento de dados coletados pela Wide Educação reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.


3.7   Compartilhamento dos Dados Pessoais

Durante o relacionamento, a Wide Educação compartilhará os dados pessoais com algumas entidades.


  1. Prestadores de serviços: empresas terceiras que nos auxiliam na operacionalização do negócio. Nesta hipótese, apenas colaboradores selecionados estarão autorizados a acessar dados pessoais para as finalidades específicas. Ademais, estes terceiros serão obrigados a mantê-los confidenciais e seguros;

  2. Agência bancárias: empresas terceiras que realizam o pagamento de prestadores de serviços e colaboradores;

  3. Contabilidade: folha de pagamentos, férias, 13° salário, afastamentos temporários pelo INSS;

  4. Medicina do Trabalho: ASO admissional e ASO demissional.

  5. Benefícios: Vale alimentação, Vale refeição, Seguro de vida, plano odontológico e plano de saúde.


  1. Direitos do titular

Wide Educação assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo:


  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.

  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.

  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.

  • Limitar seus dados, quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação.

  • Solicitar a portabilidade de seus dados, por meio de um relatório de dados cadastrais que a Wide Educação trate a seu respeito.

  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.

  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.

  • Informa-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.


4.1   Como poderá exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Wide Educação por meio dos seguintes meios disponíveis:

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.


  1. Papéis e responsabilidades no tratamento dos dados pessoais


5.1  Responsável pelo Tratamento dos Dados 

O controlador (Wide Educação) determina as finalidades, os mecanismos e assume a responsabilidade final pelos dados pessoais tratados na organização. 

Em algumas situações, a Wide Educação atua como operador, tratando dados pessoais fornecidos por controladores externos (clientes), assumindo a responsabilidade de proteção e privacidade em atendimento às obrigações legais, bem como, as diretrizes lícitas dos operadores (clientes).


5.2  Encarregado de dados (DPO)

O profissional designado como encarregado de proteção de dados (DPO) tem a responsabilidade de informar, aconselhar e difundir a cultura de privacidade, assim como receber reclamações e comunicação de titulares, prestar esclarecimentos, adotar providências e interagir com a ANPD.


  1. Segurança da Informação

Wide Educação, adota medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Seguimos os padrões em gerenciamento de segurança da informação para proteger informações confidenciais, tais como informações financeiras, propriedade intelectual e qualquer outro dado pessoal, dentre as medidas:

  1. Apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais;

  2. O acesso aos dados pessoais é realizado somente após o compromisso de confidencialidade e proteção de dados. 

Ressalta-se que, apesar de todos os protocolos de segurança, poderá ocorrer ataques cibernéticos de hackers, ou em decorrência de negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.


Em caso de incidente de segurança, que possa gerar risco ou dano relevante a todos, a Wide Educação se compromete, a comunicar ao titular e à ANPD, em prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, os casos de violações que tenham potenciais de causar risco ou dano relevantes.


  1. Dados de Navegação (cookies)

Os dados de navegação (cookies) estão disponíveis na Política de Utilização dos Cookies.


  1. Transferência internacional de dados

Alguns terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros.


A política de privacidade do operador do servidor que hospeda o site está prevista no link: https://aws.amazon.com/pt/compliance/data-privacy-faq/.


Neste sentido, a Wide Educação se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, a fim de garantir e cumprir as exigências legislativas.


Ao concordar com esta Política de Privacidade, anuirá com o compartilhamento, que se dará, conforme as finalidades descritas no presente instrumento.



9    Menores de 18 anos

Caso o usuário/cliente/parceiro seja menor de 18 anos, este poderá compartilhar seus dados pessoais, desde que seja validado por, ao menos, um dos seus pais ou representante legal, por meio de assinatura aposta ao final do instrumento.    


10    Alteração desta Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 30/09/2021.


Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações realizadas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.


Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.


Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, poderá ler novamente o documento com as modificações e se concordar com os termos, informar que consente e autoriza. 


11   Responsabilidade

Wide Educação prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.


Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.


Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguras aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.


Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Wide Educação, comprometemo-nos a segui-las. 


11.1   Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual ou software inteiramente livre de riscos. 


Nesse sentido, a Wide Educação não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Wide Educação.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Wide Educação; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.


  1. Fundamento Jurídico Para o Tratamento dos Dados Pessoais

Ao “Aceitar os Termos de Condições” da presente Política, o colaborador ou parceiro de negócio (clientes, fornecedores, prestadores de serviços) está consentindo com a presente Política de Privacidade.


  1. Do direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro. 

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de São Paulo.


Download em formato PDF

Para outras informações entre em contato com o DPO: dpo@wideedu.com.br


Updated on 22/10/2021

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